Aposentados, pensionistas (tanto da previdência pública quanto da privada) e militares reformados que sejam portadores de alguma das moléstias graves previstas em lei têm o direito de requerer a isenção do Imposto de Renda. Além disso, podem solicitar a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, ainda que o diagnóstico da moléstia tenha ocorrido após a aposentadoria ou a reforma.​​​