Aposentados, pensionistas (da previdência pública ou privada) e militares reformados, que sejam portadores de alguma das moléstias graves previstas em lei, têm o direito de requerer a Isenção do Imposto de Renda. É possível, também, solicitar a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, ainda que o diagnóstico da moléstia tenha ocorrido após a aposentadoria, pensão ou a reforma.​​​